O Secretário de Estado da Educação, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do Art. 74, da Constituição Estadual e o inciso I, Art. 7º, da Lei complementar 381, de 7 de maio de 2007, considerando o disposto no Decreto SC nº 1794, de 15 de outubro de 2013, alterado pelos Decretos SC nº 243, de 1º de julho de 2015, nº 284, de 3 de agosto de 2015, nº 307, de 17 de agosto de 2015,nº 359, de 9 de setembro de 2015 e nº 1.281, de 28 de agosto de 2017 e na Portaria N/24/SED/SC de 2 de julho de 2015, alterada pela Portaria N/2464/SED/SC de 29 de agosto de 2017, torna pública a abertura de Processo Seletivo destinado à formação de Cadastro de Consultores ad hoc para Integrar Banca Avaliadora das Proposições dos Planos de Gestão Escolar das Unidades Escolares da Educação Básica e Profissional da Rede Estadual de Ensino, que se regerá pelas normas estabelecidas no presente edital e na legislação vigente. Abre inscrições e define normas do processo de seleção para a contratação de consultores.